0
Imóveis favoritos
imóveis adicionados
Ver todos Sem Favoritos
0
Consultados
imóveis visualizados recentemente
Ver todos Sem Consultados
  • About Us
    04 nov 2019

    Nova Alteração no Regime Fiscal para Residentes Não Habituais

    About Us
Nova Alteração no Regime Fiscal para Residentes Não Habituais
Saiba como o processo de candidatura a este regime se alterou e quais as novidades
Após a atualização da lista de atividades de elevado valor acrescentado abrangidas pelo regime fiscal para residentes nao habituais (RNH), há agora uma outra novidade relativa a este regime. 
 
Se até hoje era necessária a aprovação prévia da candidatura ao RNH para solicitar o usufruto dos benefícios fiscais nele previstos, agora estes são atribuídos de forma automática. Isto é, a partir do momento em que a candidatura ao RNH seja aprovada, o contribuinte adquire de imediato o direito a ser tributado de acordo com a taxa fixa estipulada (20%), sem que para isso tenha de realizar uma nova submissão.
 
Esta alteração surge como resposta aos crescentes atrasos na aprovação das candidaturas ao RNH que chegaram, em alguns casos, a ultrapassar os 12 meses e que têm, claramente, prejudicado a credibilidade do programa. 
 
Apesar de mais fácil, o processo de candidatura aos benefícios fiscais do RNH, será tendencialmente mais supervisionado pelas Autoridades Tributárias de modo a evitar fraudes ou irregularidades na tributação dos rendimentos. Assim, o programa torna-se mais eficiente e ajustado às necessidades dos seus requerentes.

Se procura entrar em contacto com a Real Estate Boutique saiba que poderá fazê-lo em qualquer um dos nossos escritórios no Porto e Lisboa ou falando diretamente com um dos membros da nossa EQUIPA. Teremos o maior prazer em responder às suas questões.
 
Fonte: (EDGE, 2019)
Partilhar nas redes sociais